POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC preza pelos direitos à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade de expressão, informação, comunicação, opinião, inviolabilidade da intimidade, honra e imagem, livre iniciativa, dignidade e o exercício da cidadania de seus usuários, realizando a coleta e o tratamento de dados pessoais com transparência, segurança e eficácia, no intuito de cumprir sua finalidade pública.
- OBJETIVO
A presente política de privacidade tem como objetivo o esclarecimento acerca do tratamento dos dados pessoais, bem como dos procedimentos adotados no 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC, com observância às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Provimento nº 74/2018, do Conselho Nacional de Justiça.
- DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais e dados sensíveis, restrita ao mínimo necessário, é realizada pelos prepostos, por todos os meios lícitos, de forma presencial ou eletrônica com a finalidade de executar os serviços solicitados pelo usuário (Titular dos Dados Pessoais/Dados Sensíveis) conforme registros efetuados em protocolos de atendimento e/ou atender a requisitos legais em que os dados pessoais e/ou sensíveis sejam necessários e/ou compulsórios ao exercício das atividades previstas.
O usuário não está obrigado a fornecer seu e-mail, tampouco números de telefone e celular no atendimento, hipótese em que ficará privado do recebimento de informações sobre o andamento do protocolo.
Reiteramos que, os dados pessoais e/ou sensíveis que ingressarem no 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC , serão processados de forma legal, justa e transparente em relação aos seus titulares.
- FINALIDADE E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais e dados sensíveis, destinado à prática dos atos do 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC como: Nome, RG, CPF, será promovido de forma a atender sua finalidade pública, com o objetivo de cumprir atribuições legais e
normativas do serviço público. Qualquer tratamento posterior dos dados pessoais, para outras finalidades será comunicado ao titular do dado para demonstração legal de consentimento:
- Quais dados poderão ser utilizados para tratamentos posteriores;
- Qual a finalidade deste tratamento posterior.
Pesquisa de Satisfação
O tratamento de dados pessoais, destinado às Pesquisas de Satisfação como: Nome, Telefone, E-mail, será promovido com a finalidade de obter informações importantes para a melhoria dos processos do cartório, objetivando aprimorar a excelência dos serviços prestados.
Canal de Denúncias
Os dados pessoais coletados no Canal de Denúncia, serão tratados com a finalidade de identificar, analisar e solucionar possíveis fraudes no uso de seus serviços.
Site
Para a utilização do site desta Serventia, a consulta é imprescindível, vez que a concordância a esta Política de Privacidade é indispensável para a utilização dele.
O site do Cartório não faz propaganda a terceiros; porém utiliza-se dos navegadores/ferramentas google, mozila, explorer etc., indispensáveis à execução de seu mister, cujo controle foge à sua esfera de vigilância.
Salvo estatística do google Analitycs, não há coleta ou solicitação de dados pessoais por intermédio deste site, devendo ser denunciado no e-mail:cleverson@tabelionatodechapeco.com.br, qualquer anormalidade.
Quando você visita o site: https://tabelionatodechapeco.com.br/ ou usa os serviços do 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC coletamos o seu endereço IP e as informações padrão de acesso à web como o tipo do seu navegador e as páginas que acessou em nosso site.
Ademais, coletaremos os seguintes tipos de informações:
- Informações de contato – o seu nome, endereço, telefone, e-mail, e outras informações semelhantes.
- Informações financeiras – os números da conta bancária e do cartão de crédito que você forneceu quando adquiriu os Serviços do 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC.
Antes de permitir o uso dos Serviços do 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC, poderemos exigir que você forneça informações adicionais que poderemos usar para verificar sua identidade ou endereço ou gerenciar risco, como sua data de nascimento, número de registro nacional, nacionalidade e outras informações de identificação.
Cookies
Quando você acessa nosso site, nós, incluindo as empresas que contratamos para acompanhar como nosso site é usado, podemos colocar pequenos arquivos de dados chamados “cookies” no seu computador.
Enviamos um “cookie da sessão” para o seu computador quando você entra em sua conta ou usa os Serviços do 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC. Esse tipo de cookie nos ajuda a reconhecê-lo se visitar várias páginas em nosso site durante a mesma sessão, para que não precisemos solicitar a sua senha em todas as páginas.
Depois que você sair ou fechar o seu navegador, esse cookie irá expirar e deixará de ter efeito. Também usamos cookies mais permanentes para outras finalidades, como para exibir o seu endereço de e-mail em nosso formulário de acesso, para que você não precise digitar novamente o endereço de e-mail sempre que entrar em sua conta.
Codificamos nossos cookies para que apenas nós possamos interpretar as informações armazenadas neles. Você está livre para recusar nossos cookies caso o seu navegador permita, mas isso pode interferir no uso do nosso site.
Nós e nossos prestadores de serviço também usamos cookies para personalizar nossos serviços, conteúdo e publicidade, avaliar a eficiência das promoções e promover confiança e segurança.
Politica de Cookies
Esta Política de Cookies visa informá-lo, enquanto utilizador da nossa plataforma, que utilizamos cookies com o objetivo de lhe oferecer uma experiência de navegação otimizada, fluida e adaptada às suas necessidades. A sua privacidade é muito importante para nós. Como tal, elaboramos esta política para que possa ficar a conhecer como usamos as cookies e como as pode gerir.
O que são cookies e para que servem?
As cookies são pequenos ficheiros de texto enviados para o seu computador ou dispositivo móvel (telemóvel ou tablet) quando visita a nossa plataforma. Os cookies ajudam-nos a recolher informação sobre os seus hábitos de navegação por forma a facilitar e personalizar a navegação de acordo com as suas preferências, nomeadamente eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Que tipos de cookies utilizamos?
Utilizamos os seguintes tipos de cookies na nossa plataforma:
- Cookies de sessão: são cookies temporárias, pelo que não fica qualquer registo no disco rígido do utilizador. A informação obtida por estas cookies serve para analisar padrões de tráfego do site e identificar problemas o que nos permite melhorar o conteúdo do site a navegação.
- Cookies analíticas: são aquelas que nos permitem realizar a análise estatística de como os utilizadores usam o site, permitindo destacar produtos ou serviços que podem ser do interesse dos utilizadores e monitorizar o desempenho do site, conhecendo quais as páginas mais populares, ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Estas cookies são utilizadas apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal.
- Cookies de funcionalidade: as cookies de funcionalidade permitem relembrar as preferências do utilizador relativamente à navegação nos Websites, não necessitando, assim, de o reconfigurar e personalizar cada vez que o visita;
- Cookies publicitárias: são aquelas que nos permitem gerir de uma forma mais eficiente a oferta de espaços publicitários que existem no site, podendo analisar os seus hábitos de navegação e mostrar-lhe publicidade relacionada com o seu perfil de navegação. Estas registam as preferências do utilizador, assim não necessita de personalizar o site cada vez que o visita.
Como Desativar Cookies?
A maior parte dos navegadores (browsers) estão configurados de modo a aceitarem cookies. Caso pretenda alterar a configuração no seu browser. Caso opte por desativar as cookies que utilizamos isso poderá ter impacto na navegação, nomeadamente, poderá experimentar uma navegação limitada e não receber informação personalizada no decurso da utilização. É possível permitir, bloquear ou eliminar as cookies instaladas no seu equipamento através das opções do browser.
Caso utilize diversos dispositivos (telefone, tablet ou computador pessoal) para aceder à nossa plataforma deverá ter em consideração que cada browser em cada aparelho está definido de acordo com as suas preferências de cookies.
Política de Descadastramento (“Opt-out”)
O usuário dos nossos serviços pode a qualquer momento deixar de receber comunicações do nosso site. Para tanto basta enviar um e-mail para: cleverson@tabelionatodechapeco.com.br indicando o seu desejo de não mais receber comunicações, ou simplesmente clicar no link ‘remover’ ou unsubscribre contido no final de cada e-mail.
Os tratamentos de dados podem ser realizados pessoalmente e por sistema informatizado, que opera todas as etapas do processo registral, tais como, o acesso, a recepção, a classificação, a utilização, a modificação, a eliminação, a reprodução, a transmissão, a distribuição, o processamento e o arquivamento. Todos os dados armazenados nesta serventia são protegidos de acordo com o Provimento nº 74/2018, do CNJ, CGJ, e Lei nº 13.709/ 2018 (LGPD).
- FINALIDADE E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, destinado à prática dos atos do Tabelionato, será realizado com o consentimento específico dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal e será promovido de forma a atender sua finalidade pública, com o objetivo de cumprir atribuições legais e normativas do serviço público, devendo seguir todas as diretrizes descrita nesta Política.
A LGPD, em seu artigo 14, relata que poderão ser coletados dados pessoais de crianças e adolescentes sem o consentimento quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento.
- ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados se manterá durante o tempo necessário para a execução das atividades registrais, sendo que nos livros oficiais os dados serão preservados, em cumprimento à sua finalidade pública, prevista na Lei n° 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos).
Terminado o prazo de manutenção e/ou necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
O Oficial do 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC toma precauções, entre elas, medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as suas informações pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância.
- COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados coletados poderão ser compartilhados com parceiros do 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC, para fins de:
- Dados de pagamento com empresas processadoras de pagamento com as quais trabalha, que poderão ser utilizados tão somente para a finalidade de processamento do pagamento.
- Fornecedores dos serviços sob contrato que colaboram em partes de nossas operações comerciais; (prevenção contra fraude, atividades de cobrança, marketing, serviços de tecnologia). Nossos contratos determinam que esses fornecedores de serviço só usem suas informações em relação aos serviços que realizam para nós, e não em benefício próprio.
- Redes sociais, tais como o Whatspapp, Facebook, Instagran, Linkedin, quando você interagir ou se conectar conosco por meio de tais plataformas.
O 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC se compromete a não compartilhar dados pessoais, por via gratuita ou comercial, salvo nas hipóteses de cumprimento de obrigações legais ou mediante autorização judicial.
- IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
O controlador que, segundo a LGPD é a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, tais como as finalidades e os meios do tratamento, é
identificado como Tabelião Tiago Guagliariello, Tabelião do 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC, Endereço: Av. São Pedro, 235 E - Centro, Chapecó - SC, 89802-243, Telefone: (49) 3513-0844; E-mail: tiago@tabelionatodechapeco.com.br.
- IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR
O operador que, segundo a LGPD e quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, poderá ser identificado por diversos prestadores de serviços contratados pelo Cartório, a fim de realizar processos inerentes aos serviços do Cartório ou para a efetiva gestão do 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC.
Sempre que houver uma contratação para estes fins, o Cartório exigirá da empresa contratada (Operador) a adoção dos meios técnicos necessários para garantir a observância dos princípios que regem o tratamento dos dados pessoais, especificados no art. 6º da LGPD.
- ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nomeado pelo Controlador é:
- SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Todas as informações são armazenadas com rigoroso controle de segurança e constante aperfeiçoamento de ferramentas tecnológicas de proteção.
O acesso às informações e dados pessoais coletados é restrito aos prepostos do controlador 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC e operadores no âmbito registral e administrativo.
O Cartório toma precauções, entre elas, medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as suas informações pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos dos serviços prestados no 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC, além do compromisso de confidencialidade e preservação da suaprivacidade nos termos desta Política.
- DIREITOS DOS TITULARES
O tratamento dos dados pessoais no 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC é realizado de forma transparente, lícita e de boa-fé, de acordo com os artigos 6º, 7º, 11 e 14, da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
A LGPD garante ao Titular dos dados pessoais, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- Eliminação dos dados pessoais tratados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, salvo, quando autorizada a conservação para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS PESSOAIS
O 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC não realiza transferência internacional de dados pessoais.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
Devido ao constante avanço tecnológico, mudanças nas legislações, normas regulatórias e boas práticas, esta Política de Privacidade está sujeita a alterações, razão pela qual recomenda-se sua consulta periódica.
