Politica de Fornecedores

Politica de Fornecedores

MANUAL DO FORNECEDOR

3º Tabelionato de Notas de Chapecó-SC

O presente instrumento tem por objetivo apresentar o Manual do Fornecedor do 3º Tabelionato de Notas de Chapecó-SC.

Elaboração: Camila Laís Veiverberg Rozzetto.

Revisão: Tabelião Substituto Cleverson da Cruz Marques. Aprovação: Tabelião Tiago Guagliariello.

Registro de Revisões

 

Revisão Nº

Item

Natureza da Alteração

Data

Autorizado por

00

Todos

Elaboração

11/11/2025

Tiago Guagliariello

Sumário

  1. OBJETIVO………………………………………………………………………………………………………………………. 4
  2. PREMISSAS DO CARTÓRIO…………………………………………………………………………………………….. 4

Missão……………………………………………………………………………………………………………………………….. 4

Visão…………………………………………………………………………………………………………………………………. 4

Valores………………………………………………………………………………………………………………………………. 5

Política da Qualidade…………………………………………………………………………………………………………….. 5

Política de Compliance e Antissuborno………………………………………………………………………………………. 6

Política Anticorrupção…………………………………………………………………………………………………………… 6

LGPD………………………………………………………………………………………………………………………………… 8

  1. ABRANGÊNCIA………………………………………………………………………………………………………………. 9
  2. CONDUTA ESPERADA…………………………………………………………………………………………………….. 9

1      TECNOLOGIA……………………………………………………………………………………………………………… 9

  1. QUALIDADE……………………………………………………………………………………………………………….. 9
  2. RESPOSTA OU COMPROMETIMENTO…………………………………………………………………………… 9
  3. DESEMPENHO DE ENTREGA – DATA E QUANTIDADE…………………………………………………. 10
  4. CUSTO……………………………………………………………………………………………………………………… 10
  5. TRABALHO INFANTIL………………………………………………………………………………………………. 10
  6. TRABALHO FORÇADO……………………………………………………………………………………………… 10
  7. SAÚDE E SEGURANÇA……………………………………………………………………………………………… 10
  8. LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E DIREITO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA………………………… 11
  9. DISCRIMINAÇÃO…………………………………………………………………………………………………… 11
  10. PRÁTICAS DISCIPLINARES…………………………………………………………………………………….. 11
  11. EXPEDIENTE DE TRABALHO………………………………………………………………………………….. 11
  12. REMUNERAÇÃO……………………………………………………………………………………………………. 11
  13. SISTEMA DE GESTÃO…………………………………………………………………………………………….. 11
  14. COMPORTAMENTO……………………………………………………………………………………………….. 12
  15. SIGILO………………………………………………………………………………………………………………….. 12
  16. BRINDES E HOSPITALIDADES………………………………………………………………………………… 12
  17. SELEÇÃO DOS FORNECEDORES……………………………………………………………………………………. 12
  18. CADASTRO DE FORNECEDOR E/OU PRESTADOR DE SERVIÇO……………………………………….. 13
  19. AVALIAÇÃO DE FORNECEDOR E/OU PRESTADOR DE SERVIÇO…………………………………….. 13
  20. REVISÃO DO DOCUMENTO………………………………………………………………………………………. 14

1.      OBJETIVO


Assim como o 3º Tabelionato de Notas de Chapecó-SC demonstra compromisso, preocupação e promove um ambiente seguro para seus colaboradores, também busca empresas comprometidas que, além de entregarem aquilo que foi prometido (satisfação com o produto/serviço), estejam alinhadas aos seus propósitos e possuam missão, visão e valores similares ou complementares.

O presente instrumento tem por objetivo apresentar normas, regras e orientações gerais referentes à atuação ética, conduta e postura exigidas a todas as empresas e/ou profissionais que mantêm relacionamento com o 3º Tabelionato de Notas de Chapecó-SC.

2.      PREMISSAS DO CARTÓRIO

2.1                Missão

Servir com excelência, a fim de garantir a segurança jurídica e fortalecer o desenvolvimento socioeconômico. Prevenir litígios, atender e superar as expectativas daquele que busca um serviço extrajudicial de qualidade.

2.2              Visão

Suprir as necessidades da comunidade com excelência na prestação de serviços cartorários, destacando-se pela qualidade dos serviços, pela ótima estrutura oferecida aos clientes, e colaborando para a paz social e a segurança jurídica das relações, sempre focadas na sociedade, que é a única razão da nossa existência.

2.3              Valores

  • Ética: Agindo com responsabilidade e transparência em todas as nossas ações, valorizando a confiança de nossos colaboradores e clientes.
  • Eficiência: Buscando os melhores resultados com agilidade e organização, respeitando o tempo e as necessidades de quem confia em nosso trabalho.
  • Inovação: Promovendo melhorias contínuas para oferecer um atendimento cada vez mais moderno e humanizado.
  • Respeito: Valorizando cada pessoa como única, mantendo um ambiente acolhedor, inclusivo e respeitoso para nossos colaboradores e para o público que atendemos.
  • Integridade: Mantendo nossos compromissos com seriedade e ética, mesmo quando ninguém está olhando, honrando os princípios que nos guiam.
  • Cordialidade: Atendemos com empatia, educação e atenção, pois acreditamos que relações de confiança se constroem com gentileza no dia a dia.

2.4              Política da Qualidade

Transformar o 3º Tabelionato de Notas de Chapecó-SC em um referencial de excelência no atendimento e na prestação de serviços notariais, por meio da constante inovação de processos e da capacitação contínua de nossos colaboradores, sempre alinhados com nossa missão, visão e valores.

Criada em 15/05/2025 – Aprovada pelo Tabelião: Tiago Guagliariello

2.5              Política de Compliance e Antissuborno

O 3º Tabelionato de Notas de Chapecó-SC, com o objetivo de prevenir ou identificar desvios, fraudes, irregularidades e atos lesivos ao seu patrimônio, institui regras claras em sua normativa interna, que contemplam a implementação de políticas, diretrizes e procedimentos de combate à corrupção, além da apuração de denúncias e irregularidades.

Por meio da presente política, do Código de Conduta Ética e das normas de procedimentos, o 3º Tabelionato de Notas de Chapecó-SC estabelece diretrizes éticas para o combate à corrupção, fraude e outras irregularidades, bem como os procedimentos que devem ser observados e cumpridos por seus colaboradores, titulares, substitutos, fornecedores, prestadores de serviços e quaisquer outras partes que mantenham relação contratual com o Tabelionato.

É vedada a obtenção de qualquer tipo de vantagem indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade no 3º Tabelionato de Notas de Chapecó-SC, bem como a prática de qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade à referida Empresa ou que enseje perda patrimonial, desvio ou apropriação.

Para coibir a prática e a ocultação de atos fraudulentos ou ilegais, o 3º Tabelionato de Notas de Chapecó-SC disponibiliza um canal exclusivo de Ouvidoria em seu site, no endereço eletrônico: https://tabelionatodechapeco.com.br/ouvidoria/, acessível a todos os cidadãos, acessível a qualquer cidadão, para o encaminhamento de denúncias, com garantia de seu anonimato e de independência nas apurações. Além desses aspectos, esta Política reflete o comprometimento com os padrões de integridade e valores éticos, assegurando o cumprimento da missão e visão do 3º Tabelionato de Notas de Chapecó-SC, objetivando mitigar os riscos.

2.6                Política Anticorrupção

O 3º Tabelionato de Notas de Chapecó-SC não permite nem tolera qualquer prática antiética ou qualquer forma de suborno ou corrupção, seja no setor público ou privado. O Brasil, em agosto de 2013, publicou a Lei 12.846/2013, (“Lei Brasileira Anticorrupção”), que responsabiliza as sociedades

empresárias por atos de corrupção, entre outras infrações contra a administração pública, estabelecendo pesadas multas e sanções administrativas. Além disso, o Código Penal Brasileiro, a Lei de Improbidade e outras normas e regulamentos nacionais (“Leis Anticorrupção”) proíbem atos de corrupção, com penas administrativas, multas e prisão aos responsáveis.

Em função das Leis Anticorrupção, empresas atuando no Brasil precisam adotar e efetivamente aplicar políticas e procedimentos anticorrupção, para prevenir e detectar atos de corrupção em seus negócios.

A Política Anticorrupção tem por objetivo assegurar o cumprimento das Leis Anticorrupção e das diretrizes estabelecidas pelo 3º Tabelionato de Notas de Chapecó-SC junto a todos os fornecedores e prestadores de bens e serviços. O Tabelionato busca garantir que, adotando os mais elevados padrões de integridade, legalidade e transparência, todos os negócios nos quais participe estejam livres de qualquer prática corrupta.

Esta Política estabelece as diretrizes que todos os fornecedores e prestadores de bens e serviços devem seguir, assegurando conduta ética, íntegra e livre de corrupção. A leitura, ciência e cumprimento desta Política são obrigatórios para todos, em todos os níveis da organização, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

O Tabelionato disponibiliza canais que o denunciante poderá se identificar, para contato e registro de denúncias, visando garantir transparência e atendimento eficiente. O contato caso o denunciante queira se identificar poderá ser feito pelos seguintes meios:

Quando a situação requerer e caso seja de interesse do denunciante, é garantido o direito de relato anônimo, através do canal exclusivo de Ouvidoria em seu site, no endereço eletrônico: https://tabelionatodechapeco.com.br/ouvidoria/, sempre demonstrando cuidado na apresentação dos fatos, juntando, se possível, documentos que comprovem sua afirmação. O teor das denúncias deve

ser sempre o mais completo possível, a fim de possibilitar o início de eventual processo de investigação. Será respeitada a confidencialidade de quem levantar preocupações e denúncias, sujeitas à obrigação do comitê de investigar o assunto e notificar terceiros, como reguladores e outras autoridades.

2.7                LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)

O 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC preza pelos direitos à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade de expressão, informação, comunicação, opinião, inviolabilidade da intimidade, honra e imagem, livre iniciativa, dignidade e o exercício da cidadania de seus usuários, realizando a coleta e o tratamento de dados pessoais com transparência, segurança e eficácia, no intuito de cumprir sua finalidade pública. O encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) é o Sr. Cleverson da Cruz Marques. Para esclarecimentos e assuntos relacionados a LGPD, disponibilizamos os seguintes canais de atendimento:

A Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD) do site está disponível para consulta pública em nosso site oficial. Ao se relacionar com o Tabelionato, o fornecedor declara estar ciente desta política. O contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) também está disponível no site, por meio do link: https://tabelionatodechapeco.com.br/lgpd/, para esclarecimento de dúvidas e encaminhamento de solicitações relacionadas à LGPD.

3.     ABRANGÊNCIA

O presente manual aplica-se a todos os fornecedores, prestadores de bens e serviços que realizam negócios com o Cartório, sendo necessário cumprimento em sua totalidade.

4.      CONDUTA ESPERADA

Para que a parceria com o 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC se mantenha saudável e positiva para ambos os lados, esperamos dos fornecedores uma conduta idônea e em conformidade com nossos valores e expectativas. Para tanto, os itens a seguir devem ser os norteadores da postura de nossos fornecedores durante toda a vigência do contrato de prestação de serviço/produto ou parceria firmado com o 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC:

  1. TECNOLOGIA: O Fornecedor e/ou Prestador de Serviço considera que precisamos contar sempre com uma base de fornecedores que buscam desenvolvimento tecnológico e também acompanham os nossos requerimentos e estímulos à contínua inovação.
  1. QUALIDADE: O Fornecedor e/ou Prestador de Serviço considera que é através da qualidade de nossos insumos que conseguimos obter a reconhecida qualidade de nossos produtos e serviços e que assim esperamos que nossos fornecedores estejam continuamente comprometidos com os nossos objetivos.
  1. RESPOSTA OU COMPROMETIMENTO: O Fornecedor e/ou Prestador de Serviço reconhece que os dias atuais exigem flexibilidade e agilidade em resposta aos requerimentos do mercado e que só conseguiremos executar o nosso papel na medida em que nossos fornecedores conseguem transformar o nosso compromisso em seu próprio comprometimento.

  1. DESEMPENHO DE ENTREGA – DATA E QUANTIDADE: O Fornecedor e/ou

Prestador de Serviço entende que prometer e cumprir gera credibilidade nos novos negócios. A promessa passa pela promessa de toda a cadeia produtiva na qual se inserem nossos fornecedores.

  1. CUSTO: O Fornecedor e/ou Prestador de serviço concorda de que o sucesso nos negócios não é conseguido a qualquer custo, mas sim a um custo aceito pelo mercado. Neste ambiente de competitividade somos cada vez mais demandados a termos custos considerados adequados nos mercados em que atuamos. O aprimoramento contínuo dos processos é capaz de aperfeiçoar os
  1. TRABALHO INFANTIL: O fornecedor e/ou prestador de serviço concorda que não deve se envolver ou apoiar a utilização de trabalho infantil, com exceção do contrato de trabalho especial do Menor Aprendiz com idade a partir de 15 anos (para alunos que estejam inscritos em programas de aprendizagem). O Menor Aprendiz, no entanto, não poderá ser exposto a atividades perigosas, inseguras ou insalubres; sua jornada de trabalho máxima é de 6 horas, podendo chegar ao limite de 8 desde que o Aprendiz tenha completado o ensino fundamental e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica e que as férias do aprendiz deverão coincidir com as férias escolares.
  1. TRABALHO FORÇADO: O fornecedor e/ou prestador de serviço concorda que não deve se envolver e nem apoiar a utilização de trabalho forçado. Os trabalhadores não poderão ter seus documentos retidos ou serem obrigados a fazer como condição a serem admitidos.
  1. SAÚDE E SEGURANÇA: Os fornecedores do 3º Tabelionato de Notas de Chapecó-SC devem cumprir integralmente toda a legislação vigente relativa à saúde e segurança do trabalho, incluindo as Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e demais órgãos competentes. É obrigação dos fornecedores garantir ambientes e práticas seguras, protegendo seus colaboradores e prevenindo riscos ocupacionais, de forma a assegurar a

integridade física e o bem-estar de todos os envolvidos na prestação dos serviços ou fornecimento de bens.

9.                  LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E DIREITO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA: O

fornecedor e/ou prestador de serviço respeita o direito de seus funcionários formarem ou associar-se a sindicatos, bem como negociar coletivamente, assegurando que não haja represálias.

  1. DISCRIMINAÇÃO: O fornecedor e/ou prestador de serviço coibi qualquer atitude de discrição por raça, classe social, nacionalidade, religião, deficiência, sexo, orientação sexual, associação sindical ou política. A empresa não deve permitir comportamento sexualmente coercitivo, ameaçador, abusivo ou explorativo.
  1. PRÁTICAS DISCIPLINARES: O fornecedor e/ou prestador de serviço coibi a utilização de punição corporal, coerção psicológica, física o abuso verbal em relação aos seus trabalhadores.
  1. EXPEDIENTE DE TRABALHO: O fornecedor e/ou prestador de serviço não aplica aos seus trabalhadores uma jornada de trabalho superior a 44 horas por semana, sendo permitido no máximo 12 horas extras semanais remuneradas, garantindo ainda no mínimo um dia de descanso neste período e cumprir a legislação e normas de seu ramo de atividade.
  1. REMUNERAÇÃO: O fornecedor e/ou prestador de serviço assegura que os salários pagos satisfaçam os padrões mínimos locais, devendo sempre ser suficientes para atender às necessidades básicas dos trabalhadores e permitir alguma renda extra e que sejam pagos de maneira conveniente aos trabalhadores.
  1. SISTEMA DE GESTÃO: O fornecedor e/ou prestador de serviço possui um sistema de gestão que atenda às necessidades básicas de seus clientes no que tange a qualidade de seus produtos e/ou serviços e os prazos acordados.

  1. COMPORTAMENTO: O fornecedor e/ou prestador de serviço não deverá tolerar atitudes discriminatórias, bem como assédio moral ou sexual nas dependências do estabelecimento e espera-se que também repudiam e não reproduzam comportamentos indevidos e danosos a pessoas, animais e ao meio ambiente.

  1. SIGILO: O fornecedor e/ou prestador de serviço assegura que informações importantes e dados devem ser compartilhados somente com pessoas autorizadas, sendo proibido fornecer informações a terceiros, conforme Política mencionada no item anterior.

17.              BRINDES E HOSPITALIDADES

O 3º Tabelionato de Notas de Chapecó-SC reforça aos seus fornecedores que não é permitido oferecer brindes, presentes e hospitalidades que possam configurar vantagem indevida a seus colaboradores ou representantes. Em caso de tentativa recorrente de oferta desses itens, o fornecedor será informado sobre a existência e aplicação do Código de Compliance do Tabelionato, que proíbe tais práticas. O Tabelionato espera que todos os fornecedores respeitem rigorosamente as diretrizes previstas nos Códigos de Compliance, Antissuborno e de Combate à Corrupção, garantindo assim relações comerciais transparentes, éticas e íntegras.

5.     SELEÇÃO DOS FORNECEDORES

A seleção dos fornecedores do 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC é realizada prioritariamente com base em contatos já estabelecidos, no conhecimento prévio da qualidade dos serviços prestados ou por meio de indicações de pessoas ou instituições de confiança.

Considerando a importância dos serviços extrajudiciais prestados à sociedade, o 3° Tabelionato valoriza a experiência direta e a reputação dos fornecedores, buscando garantir a segurança, a qualidade e a confiabilidade nas parcerias firmadas.

Dessa forma, sempre que possível, optamos por fornecedores com os quais já mantemos relacionamento ou que nos foram recomendados por fontes seguras, o que facilita a avaliação prévia e contribui para a manutenção de um padrão elevado de atendimento.

6.      CADASTRO DE FORNECEDOR E/OU PRESTADOR DE SERVIÇO

A lista de fornecedores e/ou prestadores de serviço do 3º Tabelionato de Notas de Chapecó-SC é mantida em documento interno do tabelionato, contendo informações detalhadas como nome da empresa, nome do responsável, endereço, telefone e e-mail para contato.

7.      AVALIAÇÃO DE FORNECEDOR E/OU PRESTADOR DE SERVIÇO

Anualmente o oficial e/ou o responsável pelas compras realizará a Avaliação Anual de Fornecedores e/ou Prestados de serviço com Fornecedores e/ou Prestados de serviço dando-lhes feedback através de relatório individual levando em consideração os seguintes aspectos:

  • Prazo de entrega/execução: verifica se os prazos combinados são cumpridos para evitar atrasos que possam prejudicar o funcionamento do Cartório.
  • Preço: com foco constante na otimização dos
  • Qualidade: avalia se os produtos e serviços atendem às especificações e expectativas do Cartório, incluindo durabilidade e funcionalidade, além de evitar falhas ou

  • Conformidade com a LGPD: exige que o fornecedor proteja os dados pessoais tratados, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados, e informe imediatamente sobre qualquer incidente de segurança.
  • Compliance e integridade: considera o comprometimento ético e legal do fornecedor, garantindo que não haja práticas de corrupção, fraude ou outras condutas que prejudiquem a reputação do Cartório.

8.     REVISÃO DESTE DOCUMENTO

Este manual está sujeito a uma revisão anual, realizada pelo Tabelião e pela gestão administrativa do 3° Tabelionato de Notas de Chapecó, com o objetivo de garantir que todas as informações e diretrizes estejam sempre atualizadas e em conformidade com as práticas e normas vigentes. Caso seja publicada uma nova versão deste manual, ela será disponibilizada prontamente no site oficial da serventia, assegurando fácil acesso a todos os fornecedores e parceiros.

Além disso, para promover transparência e um canal aberto de comunicação, os fornecedores e parceiros que desejarem enviar denúncias, sugestões ou quaisquer manifestações relacionadas a este manual ou à conduta na prestação de serviços, poderão fazê-lo por meio do site oficial, no seguinte endereço eletrônico: https://tabelionatodechapeco.com.br/ouvidoria/. Esse canal visa garantir o aperfeiçoamento contínuo das relações e processos estabelecidos neste manual, fortalecendo a confiança e o compromisso mútuo.

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Tabelionato de Chapecó
Feito por  GDPR Cookie Compliance
Politica de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

O 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC preza pelos direitos à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade de expressão, informação, comunicação, opinião, inviolabilidade da intimidade, honra e imagem, livre iniciativa, dignidade e o exercício da cidadania de seus usuários, realizando a coleta e o tratamento de dados pessoais com transparência, segurança e eficácia, no intuito de cumprir sua finalidade pública.

 

  1. OBJETIVO

 

A presente política de privacidade tem como objetivo o esclarecimento acerca do tratamento dos dados pessoais, bem como dos procedimentos adotados no 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC, com observância às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Provimento nº 74/2018, do Conselho Nacional de Justiça.

 

  1. DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS

 

A coleta de dados pessoais e dados sensíveis, restrita ao mínimo necessário, é realizada pelos prepostos, por todos os meios lícitos, de forma presencial ou eletrônica com a finalidade de executar os serviços solicitados pelo usuário (Titular dos Dados Pessoais/Dados Sensíveis) conforme registros efetuados em protocolos de atendimento e/ou atender a requisitos legais em que os dados pessoais e/ou sensíveis sejam necessários e/ou compulsórios ao exercício das atividades previstas.

O usuário não está obrigado a fornecer seu e-mail, tampouco números de telefone e celular no atendimento, hipótese em que ficará privado do recebimento de informações sobre o andamento do protocolo.

Reiteramos que, os dados pessoais e/ou sensíveis que ingressarem no 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC , serão processados de forma legal, justa e transparente em relação aos seus titulares.

 

  1. FINALIDADE E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

O tratamento de dados pessoais e dados sensíveis, destinado à prática dos atos do 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC como: Nome, RG, CPF, será promovido de forma a atender sua finalidade pública, com o objetivo de cumprir atribuições legais e

 

 

 

 

normativas do serviço público. Qualquer tratamento posterior dos dados pessoais, para outras finalidades será comunicado ao titular do dado para demonstração legal de consentimento:

 

  • Quais dados poderão ser utilizados para tratamentos posteriores;
  • Qual a finalidade deste tratamento posterior.

 

 

Pesquisa de Satisfação

 

O tratamento de dados pessoais, destinado às Pesquisas de Satisfação como: Nome, Telefone, E-mail, será promovido com a finalidade de obter informações importantes para a melhoria dos processos do cartório, objetivando aprimorar a excelência dos serviços prestados.

 

Canal de Denúncias

 

Os dados pessoais coletados no Canal de Denúncia, serão tratados com a finalidade de identificar, analisar e solucionar possíveis fraudes no uso de seus serviços.

 

Site

Para a utilização do site desta Serventia, a consulta é imprescindível, vez que a concordância a esta Política de Privacidade é indispensável para a utilização dele.

O site do Cartório não faz propaganda a terceiros; porém utiliza-se dos navegadores/ferramentas google, mozila, explorer etc., indispensáveis à execução de seu mister, cujo controle foge à sua esfera de vigilância.

Salvo estatística do google Analitycs, não há coleta ou solicitação de dados pessoais por intermédio deste site, devendo ser denunciado no e-mail:cleverson@tabelionatodechapeco.com.br, qualquer anormalidade.

Quando você visita o site: https://tabelionatodechapeco.com.br/ ou usa os serviços do 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC coletamos o seu endereço IP e as informações padrão de acesso à web como o tipo do seu navegador e as páginas que acessou em nosso site.

Ademais, coletaremos os seguintes tipos de informações:

 

 

 

 

 

 

 

  • Informações de contato – o seu nome, endereço, telefone, e-mail, e outras informações semelhantes.

 

  • Informações financeiras – os números da conta bancária e do cartão de crédito que você forneceu quando adquiriu os Serviços do 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC.

 

Antes de permitir o uso dos Serviços do 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC, poderemos exigir que você forneça informações adicionais que  poderemos usar para verificar sua identidade ou endereço ou gerenciar risco, como sua data de nascimento, número de registro nacional, nacionalidade e outras informações de identificação.

 

Cookies

 

Quando você acessa nosso site, nós, incluindo as empresas que contratamos para acompanhar como nosso site é usado, podemos colocar pequenos arquivos de dados chamados “cookies” no seu computador.

Enviamos um “cookie da sessão” para o seu computador quando você entra em sua conta ou usa os Serviços do 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC. Esse tipo de cookie nos ajuda a reconhecê-lo se visitar várias páginas em nosso site durante a mesma sessão, para que não precisemos solicitar a sua senha em todas as páginas.

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Nós e nossos prestadores de serviço também usamos cookies para personalizar nossos serviços, conteúdo e publicidade, avaliar a eficiência das promoções e promover confiança e segurança.

 

 

 

 

 

 

 

Politica de Cookies

 

Esta Política de Cookies visa informá-lo, enquanto utilizador da nossa plataforma, que utilizamos cookies com o objetivo de lhe oferecer uma experiência de navegação otimizada, fluida e adaptada às suas necessidades. A sua privacidade é muito importante para nós. Como tal, elaboramos esta política para que possa ficar a conhecer como usamos as cookies e como as pode gerir.

 

O que são cookies e para que servem?

 

As cookies são pequenos ficheiros de texto enviados para o seu computador ou dispositivo móvel (telemóvel ou tablet) quando visita a nossa plataforma. Os cookies ajudam-nos a recolher informação sobre os seus hábitos de navegação por forma a facilitar e personalizar a navegação de acordo com as suas preferências​, nomeadamente eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

 

Que tipos de cookies utilizamos?

 

Utilizamos os seguintes tipos de cookies na nossa plataforma:

  • Cookies de sessão: são cookies temporárias, pelo que não fica qualquer registo no disco rígido do utilizador. A informação obtida por estas cookies serve para analisar padrões de tráfego do site e identificar problemas o que nos permite melhorar o conteúdo do site a navegação.
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  • Cookies de funcionalidade: as cookies de funcionalidade permitem relembrar as preferências do utilizador relativamente à navegação nos Websites, não necessitando, assim, de o reconfigurar e personalizar cada vez que o visita;
  • Cookies publicitárias: são aquelas que nos permitem gerir de uma forma mais eficiente a oferta de espaços publicitários que existem no site, podendo analisar os seus hábitos de navegação e mostrar-lhe publicidade relacionada com o seu perfil de navegação. Estas registam as preferências do utilizador, assim não necessita de personalizar o site cada vez que o visita.

 

Como Desativar Cookies?

 

A maior parte dos navegadores (browsers) estão configurados de modo a aceitarem cookies. Caso pretenda alterar a configuração no seu browser. Caso opte por desativar as cookies que utilizamos isso poderá ter impacto na navegação, nomeadamente, poderá experimentar uma navegação limitada e não receber informação personalizada no decurso da utilização. É possível permitir, bloquear ou eliminar as cookies instaladas no seu equipamento através das opções do browser.

Caso utilize diversos dispositivos (telefone, tablet ou computador pessoal) para aceder à nossa plataforma deverá ter em consideração que cada browser em cada aparelho está definido de acordo com as suas preferências de cookies.

 

 

 

Política de Descadastramento (“Opt-out”)

 

O usuário dos nossos serviços pode a qualquer momento deixar de receber comunicações do nosso site. Para tanto basta enviar um e-mail para: cleverson@tabelionatodechapeco.com.br   indicando o seu desejo de não mais receber comunicações, ou simplesmente clicar no link ‘remover’ ou unsubscribre contido no final de cada e-mail.

Os tratamentos de dados podem ser realizados pessoalmente e por sistema informatizado, que opera todas as etapas do processo registral, tais como, o acesso, a recepção, a classificação, a utilização, a modificação, a eliminação, a reprodução, a transmissão, a distribuição, o processamento e o arquivamento. Todos os dados armazenados nesta serventia  são protegidos de acordo com o Provimento nº 74/2018, do CNJ, CGJ, e Lei nº 13.709/ 2018 (LGPD).

 

 

 

  1. FINALIDADE E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, destinado à prática dos atos do Tabelionato, será realizado com o consentimento específico dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal e será promovido de forma a atender sua finalidade pública, com o objetivo de cumprir atribuições legais e normativas do serviço público, devendo seguir todas as diretrizes descrita nesta Política.

A LGPD, em seu artigo 14, relata que poderão ser coletados dados pessoais de crianças e adolescentes sem o consentimento quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento.

 

  1. ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

O tratamento dos dados se manterá durante o tempo necessário para a execução das atividades registrais, sendo que nos livros oficiais os dados serão preservados, em cumprimento à sua finalidade pública, prevista na Lei n° 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos).

 

 

 

 

 

Terminado o prazo de manutenção e/ou necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

O Oficial do 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC toma precauções, entre elas, medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as suas informações pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância.

 

 

 

  1. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

 

Os dados coletados poderão ser compartilhados com parceiros do 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC, para fins de:

  • Dados de pagamento com empresas processadoras de pagamento com as quais trabalha, que poderão ser utilizados tão somente para a finalidade de processamento do pagamento.
  • Fornecedores dos serviços sob contrato que colaboram em partes de nossas operações comerciais; (prevenção contra fraude, atividades de cobrança, marketing, serviços de tecnologia). Nossos contratos determinam que esses fornecedores de serviço só usem suas informações em relação aos serviços que realizam para nós, e não em benefício próprio.
  • Redes sociais, tais como o Whatspapp, Facebook, Instagran, Linkedin, quando você interagir ou se conectar conosco por meio de tais plataformas.

O 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC se compromete a não compartilhar dados pessoais, por via gratuita ou comercial, salvo nas hipóteses de cumprimento de obrigações legais ou mediante autorização judicial.

 

 

 

  1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

 

O controlador que, segundo a LGPD é a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, tais como as finalidades e os meios do tratamento, é

 

 

 

 

identificado como Tabelião Tiago Guagliariello, Tabelião do 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC,  Endereço: Av. São Pedro, 235 E - Centro, Chapecó - SC, 89802-243, Telefone: (49) 3513-0844; E-mail: tiago@tabelionatodechapeco.com.br.

 

 

 

  1. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR

 

 

O operador que, segundo a LGPD e quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, poderá ser identificado por diversos prestadores de serviços contratados pelo Cartório, a fim de realizar processos inerentes aos serviços do Cartório ou para a efetiva gestão do 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC.

Sempre que houver uma contratação para estes fins, o Cartório exigirá da empresa contratada (Operador) a adoção dos meios técnicos necessários para garantir a observância dos princípios que regem o tratamento dos dados pessoais, especificados no art. 6º da LGPD.

 

 

  1. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nomeado pelo Controlador é:

 

 

  1. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

 

Todas as informações são armazenadas com rigoroso controle de segurança e constante aperfeiçoamento de ferramentas tecnológicas de proteção.

O acesso às informações e dados pessoais coletados é restrito aos prepostos do controlador 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC e operadores no âmbito registral e administrativo.

O Cartório toma precauções, entre elas, medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger as suas informações pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

 

 

 

 

Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos dos serviços prestados no 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC, além do compromisso de confidencialidade e preservação da suaprivacidade nos termos desta Política.

 

 

 

  1. DIREITOS DOS TITULARES

 

O tratamento dos dados pessoais no 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC é realizado de forma transparente, lícita e de boa-fé, de acordo com os artigos 6º, 7º, 11 e 14, da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

A LGPD garante ao Titular dos dados pessoais, os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados;
  • Acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, salvo, quando autorizada a conservação para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

 

 

  1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS PESSOAIS

 

O 3° Tabelionato de Notas de Chapecó-SC não realiza transferência internacional de dados pessoais.

 

 

 

 

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Devido ao constante avanço tecnológico, mudanças nas legislações, normas regulatórias e boas práticas, esta Política de Privacidade está sujeita a alterações, razão pela qual recomenda-se sua consulta periódica.